Projeto que criminaliza homofobia será votado este ano

Projeto que criminaliza homofobia será votado este ano, afirma presidente da CDH

Publicado pelo site do Senado Federal e no site homorrealidade

O projeto de lei que criminaliza a homofobia será votado até o final do ano. A afirmação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), ao destacar as matérias a que a comissão vai dar prioridade em 2012.

Paim disse na terça-feira (31) à Agência Senado haver boa vontade entre os parlamentares para a construção de acordo com a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos críticos do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que criminaliza a discriminação contra homossexuais.

Para o presidente da CDH, a orientação sexual não pode ser motivo para discriminação, assim como deve ser garantido o direito de opinar sobre o tema.

- Vamos tentar resolver [o assunto] este ano. Não devemos permitir mais que a orientação sexual seja motivo de discriminação. Mas também devemos preservar o direito de os evangélicos e católicos manifestarem a sua visão sobre o tema, sem discriminar as pessoas - ressaltou Paim.

De acordo com o substitutivo da senadora Marta Suplicy apresentado ao PLC 122/06, quem não contratar ou não nomear ou dificultar a contratação ou nomeação de alguém que atenda às qualificações exigidas para o trabalho em razão de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero poderá receber pena de reclusão de um a três anos. A pena também será aplicada, de acordo com a proposta em exame na CDH, a quem induzir à prática de violência de qualquer natureza por essas mesmas motivações.

O substitutivo também criminaliza a discriminação no mercado de consumo e na prestação do serviço público. Em seu relatório, Marta Suplicy excluiu a criminalização em caso de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião